Na tarde desta terça-feira, 19/12, o Juiz de Direito da Comarca de Garibaldi, Gerson Martins da Silva, decidiu pelo recebimento da denúncia do Promotor de Justiça, Paulo Adair Manjabosco, a qual pede a condenação dos vereadores Luiz Flori Castro e Jones Fernando Demari, pela prática do crime de peculato. No mesmo processo está incluida denúncia contra o servidor Mauro José Pezzini, motorista da prefeitura municipal, que acompanhou os parlamentares no evento.

Com a decisão, o processo terá seu andamento com a citação dos réus para apresentação da defesa, o que deverá acontecer somente a partir de janeiro de 2018, em virtude do recesso forense.

De acordo com o que prevê a legislação, se condenados, a pena por crime de peculato, a qual os vereadores são acusados pode variar de 02 a 12 anos de prisão e multa.

Entenda melhor o caso:

O Promotor ofereceu denúncia de crime de peculato - que se trata do recebimento de vantagem indevida por funcionário ou agente público- contra dois vereadores. Esta denúncia foi formalizada no dia 11 de setembro ao juiz da Comarca local.

De acordo com a denúncia, em 26 de maio de 2015, os vereadores participaram de um evento em Farroupilha que oferecia almoço gratuito.

Ainda conforme a denúncia, os acusados receberam da Câmara diárias indevidas em valores de R$ 120,00 (para cada vereador) e de R$ 25,00 no caso do motorista eapresentaram notas fiscais de alimentação nos valores de R$ 12,00; 20,00 e R$ 15,00.

Estas notas foram apresentadas para os mesmos terem direito às diárias, porque o benefício somente pode ser pago, quando o agente ou servidor em deslocamento fora do município tenha despesas com alimentação, estadia e pernoite, o que não se conferiu para o evento.