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Legislativo exclui da LDO a criação de 192 cargos no Executivo caxiense

por Isadora Helena Martins

No texto original, a prefeitura havia solicitado a possibilidade de criação de 481 novas vagas na Administração Direta

Foto: Isadora Martins

O Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias de Caxias do Sul para 2020 foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (19). A Lei prevê o recurso total de R$ 2.245.669.520,59 que será distribuído entre o Executivo caxiense, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e a Fundação de Assistência Social (FAS), além do Legislativo.

Durante a votação, foram analisados 17 destaques, 16 propostos pelo vereador Paulo Périco (MDB) e um pelo vereador Ricardo Daneluz (PDT) para retirar do texto a criação de 209 novos cargos na Administração Direta do Município. No total, o Executivo solicitou a criação de 481 novas vagas.

O líder do governo na Câmara, vereador Renato Nunes (PR), defendeu a solicitação da prefeitura, justificando que os mais de 400 cargos são apenas uma previsão orçamentária: “O objetivo do Projeto de Lei é atualizar o número de vagas criadas pela lei 409/2012. As nomeações vão ocorrer apenas quando tiver a necessidade do serviço público municipal. É uma previsão [de criação de cargos], mas nós temos que ter essa previsão”.

Já, Paulo Périco, argumentou que há a necessidade de controlar a criação de novas vagas no funcionalismo público. “A Lei Orçamentária tem previsão de criação de cargos e também tem a previsão de nomeação de cargos. Eu não propus a retirada do direito dos nomeados de serem chamados para seus cargos. Mas, o Executivo encaminhou o projeto de criação de 481 novas vagas. Por isso, apresentei os destaques, porque alguns setores da administração pública já estão completamente lotados e não temos porquê criar novos cargos”.  

Após a votação dos destaques, ficou definida a retirada do texto da LDO a criação de 192 cargos, com isso o Município poderá criar no máximo 289 cargos. Hoje o Executivo caxiense conta com mais de 2 mil servidores nomeados.

Também foi aprovada durante a sessão a emenda modificativa que propõe a realocação de R$ 8,5 milhões, que foram retirados da Gestão Coletiva orçada em R$ 10,9 milhões. Conforme o vereador Gustavo Toigo (PDT), o valor foi considerado elevado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, por isso, os valores foram destinados da seguinte forma:

-R$ 2 milhões a mais para o Programa de Turismo;

-R$ 1 milhão para o programa de esporte e lazer;

-R$ 1 milhão ao Programa Tecnologia e Inovação;

- R$ 2 milhões para o Programa Agricultura e Desenvolvimento Rural

- R$ 2 milhões para o Programa Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego;

- R$ 500 mil para o Programa Assistência Social;

Conforme Toigo, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária é fundamental para que o Município possa planejar todas as ações de desenvolvimento da cidade: “Na LDO consta toda a situação orçamentária e financeira do município. Então, entendo que aprovamos um projeto importante. Tivemos algumas votações de destaque, alguns vereadores atenderam a supressão de itens que previam a criação de cargos. Eu tenho o entendimento que a LDO traz apenas a previsão, a sua criação, depois, e provimento do cargo necessita de uma lei ordinária que seja encaminhada, então votei pela manutenção do texto original. Mas foi um debate civilizado e nós vamos legar uma peça orçamentária muito bem feita para a comunidade caxiense”.

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