A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta quarta-feira (19) um pedido de informações ao Executivo sobre o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029. O requerimento reúne 21 perguntas e deverá ser respondido pelo prefeito Adiló Didomenico no prazo legal de 30 dias após o recebimento oficial.

O documento foi apresentado pela Comissão de Saúde e aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Os questionamentos foram divididos em seis áreas: implantação da policlínica municipal, redução das filas de espera, melhorias nas unidades que atendem pelo SUS, força de trabalho na saúde, vacinação e vigilância sanitária e o programa Remédio em Casa.

Entre as perguntas sobre a policlínica, os vereadores querem saber em que etapa estão o projeto técnico e o cronograma para implantação, além da origem dos recursos destinados à obra.

Em relação às filas de espera, o Legislativo questiona quantos mutirões foram realizados, quais especialidades foram atendidas, quanto foi investido e qual foi o impacto dessas ações na redução da demanda.

O pedido também busca informações sobre a estrutura e o funcionamento das unidades de saúde, além do número e da distribuição dos profissionais que atuam na rede municipal.

Outro ponto levantado durante a sessão foi a situação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As vereadoras Andressa Marques (PCdoB) e Daiane Mello (PL) manifestaram preocupação com a possibilidade de mudanças na UBS Alvorada, que estaria sendo avaliada pela Secretaria Municipal da Saúde.

As parlamentares questionaram a possibilidade de redução ou fechamento da unidade e afirmaram que a baixa procura pode estar relacionada à falta de profissionais médicos no local, o que faria com que moradores buscassem atendimento em outras UBSs.

A aplicação de emendas parlamentares destinadas à saúde também foi abordada. A vereadora Rose Frigeri (PT) citou, durante a discussão, uma emenda de aproximadamente R$ 700 mil e solicitou informações sobre a destinação efetiva dos recursos.

A Comissão de Saúde afirma que os dados solicitados devem permitir o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e verificar como os recursos públicos estão sendo aplicados nas diferentes áreas.

O Executivo terá 30 dias, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, para encaminhar as respostas ao Legislativo. O requerimento foi aprovado em discussão única, por votação nominal simples.