Na última sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, as vereadoras Estela Balardin e Rose Frigeri (PT) apresentaram o requerimento 32/2025, solicitando esclarecimentos sobre a destinação e a aplicação dos valores provenientes de emendas parlamentares no município. A solicitação gerou debate entre os parlamentares e foi aprovada por unanimidade. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

As vereadoras petistas destacaram a importância da agilidade na aplicação dos recursos das emendas, especialmente para solucionar gargalos nas políticas públicas municipais. Elas apontaram seis emendas, todas provenientes do mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT), e questionaram o andamento dos projetos que contemplam a área da saúde.

As emendas citadas incluem:

1. 17 de maio de 2023 – R$ 390 mil para a estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde.

2. 30 de agosto de 2023 – R$ 100 mil para o Piso de Atenção Primária (PAP) na Unidade Básica de Saúde São José e R$ 390 mil para o Centro de Radiologia Odontológica.

3. 30 de agosto de 2023 – R$ 600 mil para Atenção Especializada à Saúde.

4. 24 de novembro de 2023 – R$ 1,43 milhão para reforma do CAPS.

5. 27 de março de 2024 – R$ 100 mil para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

As vereadoras questionaram a Prefeitura sobre o status da aplicação desses recursos e se os valores foram de fato utilizados conforme o estipulado. Além disso, levantaram a preocupação com a falta de informações sobre o prazo final para a conclusão de cada um dos projetos.

O debate ganhou força quando outros vereadores se manifestaram, com Elói Frizzo (PSB) destacando que muitas prefeituras, incluindo a de Caxias do Sul, não estão suficientemente preparadas para apresentar projetos que possibilitem a aplicação eficiente das emendas parlamentares. Ele afirmou que muitas vezes as emendas chegam com exigências de contrapartidas financeiras, o que exige ajustes na peça orçamentária do município.

O presidente da Câmara, vereador Lucas Caregnato (PT), também contribuiu para a discussão, ressaltando o trabalho dos vereadores que atuam como intermediários entre o município e os parlamentares estaduais e federais para garantir a vinda de verbas. No entanto, ele criticou a falta de proatividade do Executivo em efetivar as emendas, citando o exemplo das emendas para a construção de parquinhos em escolas, que, segundo ele, ainda não foram implementadas, apesar da disponibilidade de recursos.