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O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul foi aprovado na Câmara de Vereadores durante a sessão Extraordinária desta quarta-feira (18). Agora o documento será encaminhado para a sanção do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Após o aval do chefe do Executivo, o novo Plano Diretor passa a ser a diretriz do desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano Transporte e Habitação (CDUTH), que alterou diversos pontos do texto original da prefeitura enviado à Casa ainda em dezembro de 2017. No total, o novo Plano Diretor tem 198 artigos, 19 anexos e 2.459 páginas que definem normas para o desenvolvimento da infraestrutura, economia e identidade do município.

Pontos discutidos

Além do substitutivo, os vereadores votaram uma emenda modificativa que altera o artigo 195. O trecho do texto prevê a desafetação das vias internas da UCS, isto é, as ruas internas da Cidade Universitária passam a ser consideradas área privada. Porém, conforme justificou a vereadora Denise Pessôa, essa decisão foi tomada pela Justiça e não teria como ser modificada pelo Plano Diretor.  

“A nossa preocupação enquanto vereadores é de que, a partir do momento que as vias se tornem particulares, a Prefeitura de Caxias do Sul já não teria a obrigação de colocar o transporte público dentro da universidade. E entendendo que o Plano Diretor tem a validade de dez anos, e nesse período essa decisão [da Justiça de tornar as vias da UCS propriedade privada]  já terá transitado em julgado, então, nesse sentido a nossa emenda garante e dá um parâmetro legal para a prefeitura para que possa colocar transporte público dentro de vias particulares, mas que tenha interesse comunitário”.  

Com a emenda modificativa aprovada por unanimidade, fica permitida a circulação do transporte público mesmo que as vias venham a ser consideradas de propriedade privada.

Durante a discussão, o vereador Renato Nunes (PR) também propôs cinco destaques, isto é, trechos do texto do Plano Diretor que foram analisados e votados independentemente. Em um dos destaques, Nunes (PR) solicitou que fosse retirado o texto do inciso IX do artigo 30 do PDDI, que diz que Caxias do Sul deve apoiar prioritariamente ações que promovam desenvolvimento turístico e econômico, em parceria com os municípios que compõem a Região Turística da Uva e Vinho. Segundo o parlamentar, agora o município pertence à Região das Hortênsias.

Outra discussão tratou do Parágrafo Único do artigo 57, que prevê o desconto no IPTU para propriedades privadas que estejam situadas em zonas de difícil ocupação desde que o imóvel e/ou a realização de trabalhos e ações contribuam para preservação ambiental. Além disso, também entrou em discussão o destaque do Parágrafo Único do Artigo 59 que prevê a permissão de implantação de indústrias na zona rural mediante legislação específica. Em todos os casos o líder do governo propôs a supressão dos trechos, mas a sugestão não foi acolhida pelo plenário mantendo-se o texto original.

Avaliação da votação

O substitutivo do projeto do Plano Diretor foi aprovado por maioria dos vereadores com voto contrário de Renato Nunes e ausência do vereador Rodrigo Beltrão (PT).

Na avaliação do relator do projeto e presidente da CDUTH, vereador Elói Frizzo (PSB) o resultado obtido após mais de 1 ano e nove meses de trabalho é  satisfatório. “Eu acho que agora é basicamente o fim de um trabalho e o começo de outros tantos. Esse é o principal projeto dessa legislatura por isso demorou a discussão, porque nós vivemos um momento de grandes alterações em nível das questões urbanísticas, não só na cidade como no mundo todo. Então a gente teve uma preocupação muito grande de dotar o nosso Plano Diretor de instrumentos e ferramentas que possibilitem que a cidade dialogue com o crescimento e com o desenvolvimento”.

Já o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, afirmou que agora o Executivo vai estudar a proposta aprovada para definir pela sanção ou veto de alguns pontos: “A gente viu que houve alterações bastante consideráveis naquilo que nós apresentamos. Essas alterações já foram discutidas aqui, mas agora a gente vai fazer de fato uma leitura técnica pra que a gente possa garantir que essas alterações não venham a prejudicar o interesse público. Então, assim que o projeto sair aqui da Casa e ir para a prefeitura, nós vamos conseguir fazer esse estudo mais detalhado”.

O novo Plano Diretor entrará em vigor somente quando tiver a aprovação do prefeito Daniel Guerra e for publicado no Diário Oficial do Município.