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Prefeito Daniel Guerra recebe notificação do processo de impeachment

por Isadora Helena Martins

O ofício foi entregue ao chefe do Executivo nesta segunda-feira (15)

Foto: Divulgação / Fábio Rausch

A notificação do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) a respeito da abertura do processo do impeachment ocorreu nesta segunda-feira (14). Foram entregues ao chefe do Executivo todos os documentos referentes ao processo, assinados pelos membros da Comissão Processante: vereadores Alceu Thomé PTB que preside a Comissão, pela relatora Paula Ioris (PSDB) e o revisor Elisandro Fiuza (Republicanos).

Agora, o prefeito tem 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito. Depois a Comissão volta a analisar as acusações e decide se dá seguimento ao processo ou se solicita o arquivamento. Mas, estão previstos em torno de 90 dias para a conclusão do processo. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no Regimento Interno da Casa.

Esta é a sétima solicitação de impedimento, contra o prefeito. Ela foi admitida na sessão ordinária do último dia 8 de outubro, no plenário do Legislativo caxiense. A maioria dos vereadores (14 X 8) acolheu o documento com as denúncias protocoladas pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris. É a segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta 17ª Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.

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