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Vereadores de Caxias do Sul aprovam reposição inflacionária de 2,29% para servidores municipais

por Alice Corrêa

O legislativo aprovou por unanimidade duas propostas que garantem a reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público municipal, com base no IPCA de 2024. As matérias aguardam sanção do Executivo

Foto: Kamilly Souza/Câmara Caxias

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a reposição das perdas inflacionárias para os servidores públicos municipais. Duas proposições trataram do tema, sendo uma de autoria da prefeitura e a outra apresentada pela mesa diretora do legislativo.

O Projeto de Lei (PL) 7/2025, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), e o PL 10/2025, de autoria da mesa diretora, presidida pelo vereador Lucas Caregnato (PT), ambos tratam do repasse das perdas inflacionárias, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de julho a dezembro de 2024. O reajuste aprovado é de 2,29%, o qual passará a valer a partir de janeiro de 2025.

A reposição abrange não apenas os servidores públicos municipais em atividade, mas também os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), além dos empregados da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e da Fundação de Assistência Social (FAS). Entretanto, contratos de prestação de serviços, obras ou similares, que já possuam normas específicas, ficam excluídos dessa atualização.

Os parlamentares que assinaram as proposições ressaltaram que a reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional dos trabalhadores. Para que as medidas entrem em vigor, ambas as matérias agora aguardam a sanção do Executivo municipal.

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