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Caxias do Sul pode integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha por decisão do Legislativo

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Prefeitura caxiense ainda não encaminhou o projeto de lei à Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação

Dois vereadores de Caxias do Sul querem incluir o município na Região Metropolitana da Serra Gaúcha por meio de um projeto de lei. A matéria foi protocolada, nesta quarta-feira (13/11), pelos parlamentares Felipe Gremelmaier (MDB) e Gustavo Toigo (PDT).

A região existe desde 2013, através da Lei Complementar Estadual 14.293, que prevê maior acessibilidade na captação de projetos e de recursos públicos para o desenvolvimento dos municípios participantes. Caxias do Sul é a única cidade que não integra a região por falta de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Gremelmaier explica que tomou essa decisão porque as cidades esperam por Caxias do Sul para avançar as conversas com o Governo do Estado.

“Caxias do Sul não pode ficar de fora. Entendo que a cidade tem uma importância regional, muitos municípios estão esperando o ingresso [de Caxias] para que o Governo do Estado comece a fazer todo esse trabalho de trazer benefícios para a região.”

O processo de regulamentação necessita de uma decisão do Executivo e a Secretaria de Articulação de Apoio aos Municípios (SAAM) é a responsável pelos trabalhos. Em outubro, o secretário do órgão esteve em Caxias do Sul para tratar do tema com o titular municipal do Desenvolvimento Econômico. O encontro não rendeu resultados. No mês de agosto, Gremelmaier enviou uma indicação ao Executivo pedindo que encaminhassem um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. O parlamentar afirma que entrar na região é garantir a integração em diversas áreas, como no turismo, na cultura e no transporte.

Temos várias situações que podem impactar, como na recuperação do transporte viário. Hoje já não pagamos deslocamento de ligação em ter DDDs 54 e 51. Há vários benefícios no turismo, em relação ao lixo, na cultura, no transporte e na água. Caxias do Sul participando da região tem condições para acessar recursos e financiamentos.”

Caxias do Sul tem até o dia 31 de dezembro para aderir a Região Metropolitana da Serra Gaúcha. O Governo do Estado pretende oficializar uma manifestação do município quanto a sua participação.

(Ouça as entrevistas no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).

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