O Projeto de Lei que visa instituir o selo Local Amigo da Amamentação foi aprovado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, durante a sessão desta terça-feira (12).

Conforme a autora da proposta, vereadora Denise Pessôa (PT), o objetivo é incentivar que mais estabelecimentos sejam solidários ao momento da amamentação: “A gente sabe que alguns empreendimentos, no Brasil todo, acabaram proibindo a amamentação em público e muitas câmaras municipais aprovaram projetos para multar esses estabelecimentos. A gente entendeu que, talvez, seja mais interessante incentivar os empreendimentos que são solidários à amamentação”.

Ela também salienta que o objetivo é estimular a prática que no Brasil ainda apresenta pouca adesão: “O Brasil tem uma média de 50 dias de amamentação, sendo que a Organização Mundial da Saúde recomenda dois anos; seis meses exclusivo e dois anos de amamentação de forma complementar. No Brasil fica em torno de 50 dias a média, isso é muito baixo. E a amamentação ajuda tanto na saúde pública, quanto na saúde da criança e também na saúde da mulher”.  

Para receber o selo o estabelecimento precisa:

– incentivar, auxiliar e apoiar a amamentação;

– promover  ações informativas e afirmativas sobre temas voltados à amamentação;

– fazer a manutenção do local e dar condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno;

As ações precisam ser comprovadas por meio de um portfólio produzido pelo próprio estabelecimento.  O reconhecimento será entregue pela Câmara durante o mês de maio de cada ano.

Agora a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra.  

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