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Câmara de Caxias arquiva projeto de reajuste salarial de servidores após aprovação de veto do Executivo

por Alice Corrêa

Prefeito alegou vício de origem na proposta que previa ganho real de 2,5% para servidores do Legislativo e segurados do FAPS.

Foto: Manoela da Rosa/Câmara Caxias

O projeto de lei nº 4/2026, que previa ganho real de 2,5% nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) vinculados ao Legislativo, foi arquivado após a aprovação unânime do veto total do prefeito Adiló Didomenico. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), inviabilizando a aplicação da medida.

Nas razões do veto, o chefe do Executivo argumentou que a proposição apresentava vício de origem, por tratar de matéria que não seria de competência do Poder Legislativo deliberar.

De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Wagner Petrini (PSB), o projeto estabelecia reajuste escalonado, com 2% a partir de janeiro de 2026 e acréscimo de 0,5% a partir de abril do mesmo ano.

Com a manutenção do veto pelo plenário, a proposta foi definitivamente arquivada no âmbito do Legislativo caxiense, encerrando a tramitação da matéria.

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