Câmara de Caxias arquiva projeto de reajuste salarial de servidores após aprovação de veto do Executivo
Prefeito alegou vício de origem na proposta que previa ganho real de 2,5% para servidores do Legislativo e segurados do FAPS.
O projeto de lei nº 4/2026, que previa ganho real de 2,5% nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) vinculados ao Legislativo, foi arquivado após a aprovação unânime do veto total do prefeito Adiló Didomenico. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), inviabilizando a aplicação da medida.
Nas razões do veto, o chefe do Executivo argumentou que a proposição apresentava vício de origem, por tratar de matéria que não seria de competência do Poder Legislativo deliberar.
De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Wagner Petrini (PSB), o projeto estabelecia reajuste escalonado, com 2% a partir de janeiro de 2026 e acréscimo de 0,5% a partir de abril do mesmo ano.
Com a manutenção do veto pelo plenário, a proposta foi definitivamente arquivada no âmbito do Legislativo caxiense, encerrando a tramitação da matéria.
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