O 3º pedido de impeachment contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Flavio Cassina, foi rejeitado por 20 votos a um, na sessão ordinária desta terça-feira (10/03). De autoria de André Artico Chemello, o documento externo 28/2020 solicitava a cassação de Cassina, alegando infrações político-administrativas. O rito se baseia no decreto-lei federal 201/1967. Desde o início deste ano, outros dois pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já haviam sido derrubados em plenário.

O autor da denúncia apontou que o prefeito estaria violando, expressamente, as leis federais 13.460/17 e 12.527/11, que dispõem sobre a transparência dos atos da Administração Pública e o direito dos usuários, em obterem as informações. As legislações também fixam as condutas ilícitas, que denotam responsabilidade do agente público, em caso de descumprimento.

Na ótica de Chemello, o chefe do Executivo cometeu infrações político-administrativas ao não garantir atualização do portal da transparência da Prefeitura Municipal, desde o último dia 20 de janeiro. Listou mais de 43 cargos em comissão (CCs), os quais foram nomeados na Administração Direta, mas não constam dos registros daquele portal.

ADMISSIBILIDADE DO DOCUMENTO EXTERNO Nº 28/2020 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ADRIANO BRESSAN MDB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

WAGNER PETRINI PSB Não