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Caxias do Sul decreta situação de calamidade pública

Baixar Áudio por Luiz Fernando

Medida permite que o município realize gastos sem ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foto: Divulgação

No final da tarde desta segunda-feira (6), a Prefeitura de Caxias do Sul publicou um decreto declarando estado de calamidade pública no município. Para simplificar, a medida permite que o Executivo municipal possa realocar recursos no combate ao coronavírus. Porém, sem ser responsabilizado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, a medida terá que ser aprovada pela Assembleia Legislativa (AL). A AL tem até 30 dias de prazo para fazer isso. O decreto se alinha com medida semelhante ao Governo do Estado, que decretou calamidade pública no Rio Grande do Sul.

A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, explicou a medida em entrevista ao programa Encontro Certo, desta segunda. 

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