O prefeito afastado de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reverter a cassação de seu mandato. O pedido de liminar foi protocolado na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública na última sexta-feira (03).

Além da anulação do impeachment, o pedido de liminar requer a condução de Daniel Guerra ao cargo de prefeito de Caxias do Sul; a suspenção da sessão da eleição indireta do novo prefeito agendada para o próximo dia 09 de janeiro; e também a concessão liminar para determinar à Câmara dos Vereadores e ao Prefeito Interino, que evitem convocações e análise de novos processos de impedimento.

Daniel Guerra foi afastado do cargo de chefe do Executivo Municipal no dia 22 de dezembro de 2019, após a sessão de julgamento do impeachment que durou mais de 50 horas. Na ocasião 18 vereadores votaram pela cassação do mandato de Guerra e quatro foram contrários. Os motivos para o afastamento de Guerra foram: o decreto que regulamenta a utilização de espaços públicos da cidade, que culminou com a proibição da Benção na Praça; a não oitiva do Conselho Municipal de Saúde na época do fechamento do Postão 24 H; e ato discriminatório devido a proibição da realização da Parada Livre no centro da cidade.

No pedido de liminar, a defesa de Guerra salienta que o prefeito afastado foi eleito com voto popular e que a motivação do impeachment teria sido desavenças políticas. O documento também diz que as denúncias contra o ex-chefe do Executivo não têm fundamento ou provas.