Daniel Guerra não comparece a depoimento na Câmara de Vereadores
Advogado de defesa do prefeito, Heron Fagundes, pede que o vereador Elói Frizzo seja afastado da relatoria e da Comissão Processante
O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB) não compareceu ao depoimento na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (05). A oitiva (tomada de depoimento no processo de impeachment) do chefe de Executivo estava marcada para ter início às 9h.
De acordo com o advogado de defesa do prefeito, Heron Fagundes, os motivos do não comparecimento de Guerra ao depoimento são os elencados no mandado de segurança impetrado na última quarta-feira (28/02). O documento pede o afastamento do vereador Elói Frizzo (PSB) da relatoria e da Comissão Processante, da Câmara de Vereadores.
Segundo o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Fabrício Carelli, o não comparecimento do prefeito Daniel Guerra ao depoimento, não terá consequências.
O prefeito Daniel Guerra havia sido notificado no dia 22 de fevereiro, às 10h50min. No mesmo ofício, a Comissão Processante solicitou ao chefe do Executivo para que informe ou intime as testemunhas arroladas na sua defesa a comparecerem para prestarem depoimento. Nesta terça-feira (06), às 14h30, estão previstos os depoimentos do chefe de Gabinete da prefeitura, Julio Cesar Freitas, e do secretário de Governo, Luiz Eduardo Caetano.
Compõem a Comissão Processante os parlamentares Edson da Rosa (MDB) (presidente), Edio Elói Frizzo (PSB) (relator) e Velocino Uez (PDT). No dia 15 de fevereiro, a Comissão divulgou o parecer prévio acolhendo o relatório do vereador Frizzo, o qual deu prosseguimento aos trabalhos do grupo para esclarecer pontos tanto da denúncia quanto da defesa apresentada pelo chefe do Executivo. Os integrantes da comissão não irão se manifestar.
A denúncia contra o prefeito Daniel Guerra contém assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade.
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