A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 300/2025, que autoriza o pagamento de indenização aos proprietários de três lotes particulares no distrito de Vila Cristina. A medida é essencial para viabilizar a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade.

A antiga unidade foi gravemente danificada pelos alagamentos de maio de 2024, quando equipamentos, mobiliário e toda a estrutura foram perdidos após a inundação do prédio, localizado próximo a um arroio. Por risco estrutural, o atendimento precisou ser interrompido e transferido para um espaço provisório, acompanhado de uma farmácia itinerante, garantindo continuidade aos serviços essenciais.

Com o município contemplado pelo programa federal Requalifica UBS – Enchentes, voltado à construção de unidades de saúde em áreas seguras, iniciou-se a análise de terrenos disponíveis no distrito. Os lotes 01, 02 e 03 da quadra 0016 foram definidos como adequados, permitindo a desapropriação amigável. As avaliações fixaram os valores em R$ 177 mil para o lote 01 e R$ 162 mil para cada um dos lotes 02 e 03, com correção pelo IPCA-E até a data do pagamento.

Os recursos para a compra dos terrenos virão do superavit financeiro do Fundo Municipal de Equipamentos Urbanos Comunitários e Programas de Interesse Social.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo reforça a urgência da obra e ressalta que a nova unidade garantirá atendimento seguro, permanente e adequado aos moradores de Vila Cristina, hoje dependentes de estruturas temporárias.

O projeto agora segue para segunda discussão e votação em plenário.