Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o projeto que corrige a descrição de uma área pública envolvida na permuta de terrenos destinada à implantação do Contorno Sul do 3º Anel Perimetral. A proposta, de autoria do Executivo, entrou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (4).

O Projeto de Lei nº 214/2025 altera um trecho da Lei nº 9.124/2024, aprovada no ano passado, que autorizou a permuta de imóveis entre o município e a Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos (Coocaver). A mudança busca corrigir um erro na descrição da metragem de um dos terrenos incluídos na negociação.

De acordo com o Executivo, a retificação é necessária para dar continuidade ao processo de desapropriações e à futura implantação do Contorno Sul do 3º Anel Perimetral, uma obra considerada estratégica para ampliar a mobilidade urbana e melhorar a ligação entre diferentes regiões da cidade.

Na legislação aprovada em 2024, a área do imóvel municipal foi registrada com 2.241 metros quadrados. No entanto, após a conferência técnica, verificou-se que a metragem correta é de 2.773,16 metros quadrados, diferença de mais de 530 metros quadrados em relação ao texto original.

A atualização da área também altera o valor da permuta. Conforme avaliação da Gerência de Avaliações do Município, será necessária uma restituição de R$ 22.470,93 por parte da Prefeitura para equilibrar os valores dos imóveis envolvidos na negociação.

A troca de áreas foi aprovada inicialmente para permitir que o município utilize terrenos localizados em Forqueta e no bairro Nossa Senhora da Conceição, considerados fundamentais para a implantação do traçado do Contorno Sul do 3º Anel Perimetral.

A proposta passou apenas pela primeira discussão e ainda precisa retornar à pauta do Legislativo para a segunda discussão e votação dos vereadores.