Prefeitura contesta na Justiça cálculo apresentado pela Visate para reajuste da passagem
Município protocolou resposta nesta terça-feira, dia 30, prazo final para contestação
A prefeitura de Caxias do Sul contestou, nesta terça-feira, 30, o cálculo apresentado pela concessionária do transporte coletivo urbano para aumento da passagem. Enquanto a prefeitura defende que o valor permaneça em R$ 3,40, conforme recomendou o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), a Viação Santa Tereza (Visate) quer aumentar a passagem para R$ 3,70.
A contestação foi protocolada na data final do prazo estipulado pela Justiça para que a prefeitura se manifestasse, ou seja, neste dia 30 de maio. "Não entendemos por que teria saído uma decisão no dia 29, quando o prazo final para contestação do Município era dia 30. Além do mais, determinando um novo valor para o dia 1º de junho. Não daria nem tempo para fazer um recurso caso necessário", considera o procurador-geral Leonardo da Rocha de Souza.
Souza avalia que o cálculo feito pela Visate é insuficiente. "Há um cálculo mais complexo e detalhado, que apresentamos em nossa manifestação. Esperamos que a juíza analise nesta quarta-feira e decida pela manutenção do valor da tarifa", aponta o procurador-geral.
Caso a Justiça mantenha a decisão de aumentar a passagem para R$ 3,70, a prefeitura entrará com recurso, pedindo o efeito suspensivo da medida. O prefeito Daniel Guerra reforça o posicionamento do Executivo de recorrer até o final nesse caso, acatando a decisão do CMTT e o interesse da comunidade.
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