A Prefeitura de Caxias do Sul lançou no dia 29 de maio o Programa de Recuperação Fiscal do Município - Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município. Em um mês do programa, a Secretaria da Receita Municipal (SRM) registrou mais de 2,5 mil atendimentos e arrecadou mais de R$ 6,5 milhões em negociação de dívidas.

O secretário adjunto da SRM, Mário Bortolini, avalia positivamente o primeiro mês do programa este ano e compara o período com as duas últimas edições. "O Refis 2026 segue superando as expectativas. Em apenas 30 dias de programa, já ultrapassamos a marca de R$ 6 milhões em valores arrecadados, demonstrando a confiança dos contribuintes e a importância dessa iniciativa. Comparando com o mesmo período das edições de 2023 e 2025, os resultados já são quase 50% superiores, confirmando o sucesso do programa. Lembrando que quem aderir ao Refis durante o mês de julho poderá parcelar os débitos em até seis vezes, mantendo os descontos previstos em lei. Quanto antes o contribuinte aderir, maior serão as possibilidades de parcelamento", explica.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão.