O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou o aumento parcial da tarifa do transporte coletivo em Caxias do Sul. A decisão leva em conta que para o cálculo seja considerado o retorno da incidência do ISS e da Taxa de gerenciamento, bem como os custos com o dissídio salarial da categoria. Na noite deste sábado a prefeitura municipal emitiu nota dizendo que “entende como correta a manutenção do preço da tarifa do transporte coletivo urbano na cidade, conforme recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT)”. Segundo o chefe de gabinete, Júlio César Freitas da Rosa, a administração não se nega a aumentar o valor da passagem, porém quer mais detalhes sobre os números e a administração da empresa.

Segundo a nota da prefeitura, até o momento, o Município não recebeu notificação da Justiça sobre eventual aumento na passagem. No entanto, o prefeito Daniel Guerra adianta que, se o Executivo receber intimação nesse sentido, vai recorrer até o fim. Conforme Rosa, a administração vai aproveitar a decisão judicial para solicitar o acesso a essas informações.

O chefe de gabinete diz que a prefeitura não teme cobranças posteriores, pois considera que a falta de informações sobre a gestão dá base para a manutenção do valor. Sobre a informação de que a empresa estaria retirando de circulação ônibus novos e enviando para outras cidades onde opera, Rosa afirma que se a cláusula de contrato que trata da idade da frota não for respeitada, este pode ser um motivo para quebra de contrato. Segundo o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, desde o mês passado a secretaria tem acesso pelo sistema da empresa às informações sobre o número de passageiros que utilizam o transporte coletivo.