A Prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta sexta-feira (28/11) o novo edital de credenciamento de empresas interessadas na concessão dos serviços funerários da cidade. A abertura do certame ocorre dia 26 de janeiro de 2026 e a outorga fixa anual é de R$ 57,7 mil pelo período de 10 anos de concessão, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. Os prazos foram adequados para que todos tenham condições de participar do certame. Assim, a expectativa é que, cumprindo todos os prazos legais, as novas empresas interessadas comecem a operar o serviço no segundo semestre de 2026.

O serviço inclui venda de urnas e caixões, preparação e transportes de cadáveres ou restos mortais, embalsamento, organização de velórios, atendimento 24h todos os dias, entre outros. Além disso, a empresa prestadora do serviço fica obrigada a atender gratuitamente 12% dos funerais mensais para famílias em vulnerabilidade social encaminhadas pela Fundação de Assistência Social (FAS).

A empresa também tem que ter uma estrutura mínima composta por 3 capelas para velórios, sala para manipulação de corpos, recepção e exposição de urnas, estoque mínimo de 80 caixões, 3 veículos funerários para uso exclusivo, acessibilidade e ventilação adequada. As concessionárias devem manter padrões de qualidade, seguir normas sanitárias, expor os preços de forma transparente e fornecer informações claras aos usuários. Esses requisitos serão fiscalizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), que receberá relatórios mensais das concessionárias, podendo aplicar penalidades se for constatada irregularidades.

Dois padrões de pacotes devem ser ofertados à comunidade, mas as concessionárias podem criar padrões adicionais:

Padrão I - Básico/Simples

Urna simples, sala para velórios, assepsia, transporte e itens mínimos no valor inicial de R$ 3,1 mil.

Padrão II - Especial

Urnas diferenciadas a partir de R$ 1,7 mil infantil a R$ 3,4 mil para pessoas com sobrepeso ou maiores de 1,95 metros, incluindo os itens mínimos.

O edital completo está disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura (http://cenlic.caxias.rs.gov.br/licitacoes.php). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3218-6087.