Defensoria Pública do estado encaminha projeto para liberar uso do “Uber” no estado
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul encaminhou nesta sexta-feira, 27/11, um pedido de liminar solicitando que o poder público não crie obstáculos para a entrada de serviços como do “Uber”.
O “Uber” é um aplicativo que conecta usuários a um motorista. Desde sua popularização, a categoria dos taxistas vem manifestando descontentamento, pois percebe o serviço como concorrência. No Brasil não tem sido diferente, em Porto Alegre, um motorista chegou a ser agredido na última quinta-feira.
De acordo com a Defensora Pública Patrícia Kettermann, o fato fez com que a Defensoria adiantasse o encaminhamento do pedido. Ela defende que o “Uber” é somente um aplicativo utilizado por motoristas que já prestam o serviço de forma particular.
Em Caxias do Sul, um projeto de lei do vereador Jaison Barbosa (PDT), está tramitando na câmara e pretende regulamentar o serviço. Conforme Kettermann, os taxistas têm algumas vantagens que os demais motoristas não têm.
Não há prazo para que o Tribunal de Justiça do Estado se posicione. A decisão será válida para todo o Rio Grande do Sul.
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