O concurso para a contratação de fiscais municipais e de trânsito está parado há praticamente dois anos em virtude de entraves judiciais que questionam a falta de reserva de vagas para portadores de deficiência. De acordo com a promotora da justiça especializada de Caxias do Sul, Janaína de Carli dos Santos, o Ministério Público não apresentará recurso da decisão judicial que extinguiu o processo.

O presidente da comissão do concurso, André Francisco Wiethaus, afirma que a prefeitura ainda não foi comunicada da decisão, mas pondera que deve aguardar o reexame solicitado ao Tribunal de Justiça.

Tramita ainda uma ação movida de forma particular sobre o mesmo tema. De acordo com Wiethaus, a prefeitura apresentou sua defesa nesta semana. Como o processo será julgado pela mesma juíza que avaliou a ação do MP, a expectativa é que a decisão seja idêntica. O concurso não corre o risco de perder a validade visto que ainda não foi homologado.