O titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, estima que o projeto de regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte de passageiros particular na cidade seja encaminhado à Câmara de Vereadores até sexta-feira (28/04).

De acordo com o secretário, o projeto foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) na última segunda-feira (24/04), para que fosse realizada uma avaliação final. Posteriormente, a PGM fará o encaminhamento para a Secretaria de Governo e, por fim, será entregue ao Legislativo para discussão.

Soares afirma ainda que o documento de regulamentação esteve sob avaliação do Ministério Público (MP) na última semana, que orientou à secretaria e seguir com a regulamentação, apesar de haver a possibilidade de alteração na lei que regulamenta os aplicativos de transporte no país.

No início de abril, uma reunião promovida pela Secretaria de Trânsito entre taxistas e representantes do Uber tratou de discutir os últimos ajustes no documento de regulamentação dos aplicativos de transporte. Segundo o secretário, foram levados em consideração os diferentes pontos de vista a respeito do tema.

Após ser encaminhado à Câmara, o projeto de regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte particular deve passar nas demais comissões na qual competem o tema, para depois ser incluído na pauta de discussão e posterior votação.

Desde o início das operações do Uber em Caxias do Sul, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) fiscaliza as operações do serviço com base na legislação vigente. (Ouça o áudio da matéria)