Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
 
 

Legislação sobre transporte por aplicativos será reavaliada pela Prefeitura de Caxias do Sul

por Caroline Rosa

MP considera que a lei vigente pode ser excesso de controle do Poder Público

Foto: Leonardo Portella

​Após motoristas do aplicativo de transportes Uber buscarem o Ministério Público (MP) para que a proibição seja reavaliada, a Prefeitura de Caxias do Sul promete elaborar um novo estudo técnico e jurídico para analisar pontos específicos da na legislação sobre o serviço. O assunto foi discutido nesta terça-feira (22) pelo titular da secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, pelo procurador-geral do Município (PGM), Felipe Barreto Dal Piaz, e pelo procurador Pedro Pereira de Souza. Eles participaram de uma audiência com o promotor Adrio Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada, do MP no município.

A manifestação da empresa Uber questiona a obrigatoriedade em formalizar o pedido de autorização para exercer o serviço na cidade. Esse é um dos pontos também questionados pelos motoristas da empresa. O promotor reforçou a reivindicação observando que a lei vigente contém itens que podem caracterizar “ingerência indevida ou excesso de controle e fiscalização do Poder Público Municipal”. Sem que se inicie esse processo de regulamentação, os condutores estarão operando sem regramento.

O documento será analisado pela PGM e voltará a ser discutido com o MP em audiência no dia 11 de junho. De acordo com o titular da SMTTM, os apontamentos da PGM e outras avaliações técnicas da secretaria podem servir de base para encaminhar ao Legislativo uma proposta de alterações de itens na legislação, caso esse seja o entendimento da administração. 
No final da audiência desta terça-feira, Soares conversou com motoristas da Uber, que fizeram uma manifestação pacífica em frente ao MP. Os condutores puderam tirar dúvidas sobre a fiscalização, que iniciou no último dia 09 de maio. Esse foi o terceiro encontro do secretário de Trânsito com os motoristas da Uber em menos de uma semana. 

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio São Francisco

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais