Incluir no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul o Dia Municipal da Educação Legislativa é o objetivo do projeto de lei 1/2025, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (22/04). A matéria tem a assinatura da vereadora Marisol Santos/PSDB. A aprovação de hoje abrangeu emenda supressiva para adequações técnicas. Para vigorar como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição sugere que o Dia Municipal da Educação Legislativa seja comemorado anualmente em 15 de maio ou em qualquer outra data dentro do mês referido, caso o dia 15 não for possível. Segundo a matéria, a data tem por objetivo valorizar a educação como instrumento para o fortalecimento e modernização das instituições públicas, em conformidade com o prescrito no artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal. Também visa reverenciar os profissionais que exercem a atividade de educação legislativa, no âmbito do município.

O documento acrescenta que no Dia Municipal da Educação Legislativa poderão ser realizadas palestras, reuniões solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, workshops, solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares. Essas atividades poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais e/ou não-governamentais.

Sobre a escolha do dia 15 de maio, a parlamentar informa que tem como base a lei federal 14.798, sancionada em 2023, a qual estabeleceu o Dia Nacional da Educação Legislativa. Ela remonta à criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), um marco fundamental para a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas de todo o país.

EMENDA SUPRESSIVA nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI nº 1/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Ausente

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Presente

PROJETO DE LEI nº 1/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Ausente

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Presente