Ministério Público do Trabalho comemora aumento da consciência do trabalhador após 10 anos de atuação em Caxias do Sul
A unidade administrativa do Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul comemora 10 anos de instalação no mês de setembro. Conforme balanço da unidade, atuação dos procuradores do Trabalho, ao longo dos dez anos, beneficiou 654.428 trabalhadores. Já tramitaram ou tramitam 5.413 procedimentos.
O MPT caxiense investiga, atualmente, 1.043 denúncias de irregularidades trabalhistas e recebe, em média, mensalmente, 70 denúncias. São 145 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas. Nesta década, foram 1.345 procedimentos identificados com termos de ajustes de conduta (TACs). Em 2015, 14 processos judiciais entraram no MPT em Caxias do Sul para atuação como fiscal da lei. Em 2014, foram 20. Segundo o procurador Ricardo Garcia, o maior ganho é perceber que o trabalhador está reconhecendo seus direitos.
Garcia destaca entre as atividades desenvolvidas e realização de forças tarefas criadas em Caxias do Sul e que estão ganhando adesão nacional.
A unidade de Caxias do Sul abrange 63 municípios da Serra e Nordeste do Estado.
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