A Comissão Processante da Câmara Municipal que analisa o Documento Externo contendo a denúncia contra o prefeito Daniel Guerra/PRB encaminhou segunda-feira (18/12) pedido de baixa do processo disciplinar para apreciação e parecer técnico dos institutos de assessoria externa especializada que prestam serviços à Casa.

O conjunto de documentos já está em poder do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM),  que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública, e da consultoria Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) especializada nas áreas jurídica, administrativa e contábil para os municípios do Rio Grande do Sul e outros Estados.

Reunida nesta terça-feira (19), a Comissão decidiu agendar audiência com especialista na matéria junto ao DPM, marcada para quinta-feira (21), às 9hs, em Porto Alegre. Pelo ineditismo do processo instaurado em Caxias do Sul e a escassa jurisprudência, o propósito é apropriar conhecimento e assegurar a correção do rito a ser seguido a partir da entrega da defesa do prefeito, cujo prazo se esgotará em 27 de dezembro. Os caminhos são o arquivamento ou o prosseguimento do processo.

A denúncia contra o prefeito foi admitida em plenário no último dia 12. Escolhidos por sorteio, integram a Comissão os vereadores Edson da Rosa/PMDB (presidente), Édio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT, com o apoio da assessoria jurídica da Casa, Direção Legislativa, assessoria da Comissão de Constituição e Justiça, Assessoria de Comunicação Social e das bancadas de PMDB, PDT e PSB.