Os ajustes que o projeto de lei complementar (PLC) 20/2015 sugere para o atual Plano Diretor Municipal (PDM) de Caxias do Sul (Lei Complementar 290/2007) foram esmiuçados em audiência pública promovida na Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro. Técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) pontuaram melhorias que a proposição em trâmite no Legislativo descreve, como a possibilidade de implantação de escolas e unidades de saúde em áreas industriais e a transformação da 2ª légua em Zona de Interesse Turístico (ZIT).

Na reunião coordenada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a qual tem como presidente o vereador Jaison Barbosa/PDT, o secretário municipal do Planejamento, Gilberto Boschetti, esclareceu que a proposta em discussão não defende uma revisão do Plano diretor Municipal, mas sim melhorias necessárias no sentido de deixar a lei mais clara para o entendimento e aplicação por parte da comunidade e organismos envolvidos.

Diretora-geral da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (Coplan) da Seplan, a arquiteta e urbanista Sandra Mara Echamende De Brum detalhou todos os itens que pretendem ser modificados ou inseridos na lei em vigor, como o funcionamento de instituições de ensino em zonas industriais. “Entendemos que poderiam ser instaladas nessas regiões escolas de cursos técnicos e universidades, pois essas instituições geram impactos de trânsito e a ZI tem condições de suportar porque localiza-se ao longo das principais estruturas viárias, como grandes rodovias”, argumenta Sandra.

A arquiteta e urbanista esclarece que algumas alterações defendidas buscam estimular a descentralização dos serviços para regiões mais distantes do Centro. Sandra informou, ainda, que situações eventualmente omissas no PDM ou que gerarem dúvidas passarão a ser submetidas à análise do órgão gestor de planejamento, caso o PLC for aprovado e virar lei.

Outra intenção da proposta é transformar a 2ª Légua, que envolve localidades como São Virgílio e Conceição da Linha Feijó, em Zona de Interesse Turístico. Sobre esse objetivo, o vereador Raimundo Bampi/PSB, presente no encontro, externou elogios.

A vereadora Denise Pessôa/PT informou que encaminhará, juntamente com outros parlamentares, uma emenda para constar no Plano Diretor o que já está definido em lei ordinária sobre áreas que podem abrigar funerárias, capelas mortuárias e crematórios.