Na tarde desta quarta-feira (17), o prefeito Adiló Didomenico assinou o Protocolo de Acolhimento Emergencial de Crianças e Adolescentes em Caxias do Sul. Inédito na cidade, o documento estabelece diretrizes e procedimentos para a atuação integrada da rede de proteção em situações excepcionais e emergenciais que indiquem a necessidade de acolhimento institucional.

A elaboração e assinatura do protocolo contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, do Juizado da Infância e Juventude (JIJ), da Promotoria de Justiça, da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

O principal objetivo da medida é garantir proteção integral e imediata a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, padronizando os fluxos de atendimento e a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Com isso, o atendimento deixa de depender do conhecimento individual ou da disponibilidade do profissional de plantão, passando a seguir um fluxograma previamente definido, assegurando continuidade e qualidade no cuidado.

De acordo com o presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Mauro Trojan, o protocolo regula exclusivamente situações emergenciais. “É importante destacar que esse protocolo rege aquelas situações excepcionais, nas quais a rede precisa atuar com agilidade para salvaguardar a segurança, o bem-estar e os direitos que estão sendo violados”, explicou.

Ao uniformizar a atuação da rede, o protocolo permite que o acolhimento ocorra de forma mais ágil, garantindo segurança, alimentação e cuidados médicos imediatos, sem a necessidade de aguardar decisões judiciais que podem levar horas. A iniciativa também reforça a segurança jurídica, assegurando que todos os procedimentos estejam em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), protegendo tanto as vítimas quanto os profissionais envolvidos.

Outro avanço apontado é a articulação entre as áreas envolvidas. A saúde, por exemplo, poderá priorizar exames de corpo de delito e atendimentos psicológicos de urgência, enquanto a assistência social ficará responsável pela disponibilização imediata de vagas em casas de acolhimento e pela comunicação rápida ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude.

Para a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da FAS, Franciele Roso, o protocolo representa um marco no fortalecimento da rede de proteção. “O acolhimento institucional é sempre a última medida, uma excepcionalidade. O protocolo existe justamente para garantir que, quando necessário, ele ocorra com o máximo de dignidade possível”, destacou.