A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) de Caxias do Sul emitiu nota nesta quarta-feira repudiando atos de discriminação racial sofridos por um de seus fiscais. O servidor, devidamente identificado com crachá funcional, colete da fiscalização e viatura oficial, relatou ter sido impedido de realizar vistorias em residências, comércios e empresas unicamente em razão da cor da sua pele.

Segundo a SMU, tais atitudes configuram racismo, crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, classificado como inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLII.

A pasta reafirmou seu compromisso em garantir condições seguras e respeitosas de trabalho a todos os servidores e anunciou que tomará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

“Reforçamos nossa atuação em defesa de uma cidade justa, inclusiva e livre de preconceito”, destacou a secretaria em comunicado oficial.

Nota na íntegra

“A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) repudia veementemente os atos de discriminação racial sofridos por um de seus fiscais, que vem sendo impedido de exercer suas funções, como a realização de vistorias em residências, comércios e empresas, unicamente em razão da sua cor/raça. O servidor sempre se apresenta devidamente identificado, com crachá funcional, colete da fiscalização e viatura oficial da SMU, não havendo qualquer justificativa para o cerceamento de suas atividades.

Tais atitudes configuram racismo, crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, além de serem inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal.
A SMU reafirma seu compromisso em garantir condições seguras e respeitosas a todos os seus servidores e tomará as medidas cabíveis para coibir práticas discriminatórias, reforçando sua atuação em defesa de uma cidade justa, inclusiva e livre de preconceito”.