A Prefeitura de Caxias do Sul informa que três empresas cumpriram as exigências do edital e foram habilitadas na licitação da concessão dos serviços funerários da cidade. O resultado do certame foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira. 

As empresas L Formolo & Cia Ltda., de Caxias do Sul (a atual concessionária dos serviços), a Previr Serviços Funerários Ltda. e a Funerária Angelus Ltda., ambas de Porto Alegre, agora devem encaminhar documentações à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para formalizar a assinatura do contrato e posterior operação dentro dos prazos e requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

O edital da concessão dos serviços funerários previa a contratação de até quatro empresas que cumprissem as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, mediante o pagamento de outorga onerosa fixa e a contraprestação gratuita dos serviços funerários para os casos previstos na Lei. A Previr ofertou R$ 1.580.000,00, a L. Formolo o valor de R$ 1.166.869,00 e a Angelus, R$ 850.000,00. A concessão compreende a comercialização de urnas funerárias, aluguel de capelas velatórias, organização de velórios, preparação e transporte de cadáveres até o local de sepultamento ou cremação.

O serviço funerário de Caxias do Sul, de caráter público e essencial, é regido pela Lei Complementar n.º 670, de 16 de dezembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto n.º 22.793, de 27 de outubro de 2023.