Chefe de gabinete da prefeitura espera reversão de decisão judicial que retém dinheiro público
A prefeitura tem até esta sexta-feira para apresentar recurso da decisão judicial que autoriza o sequestro de R$ 69 milhões para o pagamento de uma parcela da dívida que, segundo a justiça, o município tem com a família Magnabosco. Tal dívida é referente a um processo após a ocupação de uma área onde hoje é o bairro 1º de Maio. O espaço havia sido cedido para a prefeitura com a intenção de construção da universidade, porém acabou sendo invadido e, em decisões já proferidas, a justiça entendeu que a prefeitura deveria indenizar visto que cedeu infraestrutura para essas famílias.
A cobrança é parte de um precatório de mais de R$ 300 milhões que deveria começar a ser quitado ainda em 2016. Segundo o chefe de gabinete, Júlio Freitas da Rosa, a prefeitura acredita na reversão do sequestro. Entre os motivos, a consideração na própria decisão, de que ainda outros processos sobre o mesmo tema podem alterar as definições atuais e a jurisprudência que daria indicativos contrários ao pagamento a uma única família, colocando todo o município em colapso.
O advogado que representa a família Magnabosco, Durval Balen, afirma que desde o início do processo, na década de 80, nenhuma administração teve interesse em negociar diretamente com a família. De acordo com Freitas, não haveria qualquer interesse em conversar com a família para negociar, enquanto ainda existirem possibilidades por via judicial.
Existem vários processos sobre a ocupação da área em trânsito na justiça, tratam de valores, e da responsabilidade da administração municipal no caso.
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