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Audiência Pública em Guaporé debaterá a PEC 287 da Reforma da Previdência

por Eduardo Cover Godinho

Atividade, no dia 20 de março, acontecerá no Plenário Roberto Baldasso

Foto: Divulgação

O Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé, será palco para uma importante audiência pública no dia 20 de março. Na oportunidade, autoridades municipais, regionais e estaduais, lideranças sindicais rurais e de outras categorias, estarão debatendo a PEC/287 da Reforma da Previdência Social. A atividade no parlamento guaporense terá início às 19h30min e acontecerá em meio aos trabalhos dos representantes do povo a pedido dos organizadores. A estimativa é que a Casa Legislativa receba cerca de 100 pessoas, em especial de produtores rurais que estão engajados na luta contra a aprovação da proposta encaminhada pela União ao Congresso e ao Senado.

Entre os pontos propostos pelo Governo Federal através da PEC 287 está os 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, sem diferenciação. A medida atinge os setores público e privado, à exceção dos militares. A idade mínima para aposentadoria ainda estará sujeita a ajuste, caso aumente a “sobrevida” dos brasileiros. Trabalhadores rurais na regra em vigor não são obrigados a contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com a proposta, deverão contribuir e terão idade mínima de 65 anos para se aposentarem como regra. De acordo com a União, a sugestão é que para os trabalhadores rurais as regras deverão ser discutidas após possível promulgação da PEC, através de projeto de lei.

A atividade acontece junto a 12ª sessão ordinária da legislatura 2017/2020, que tem na presidência o vereador Ademir Damo (PDT). Os Deputados Federais Heitor Schuch (PSB) e Pepe Vargas (PT), atuantes na defesa dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, confirmaram presença e serão os mediadores do evento realizado em Guaporé.

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