O procurador-geral do município de Caxias do Sul, Adriano Tacca, esteve no Legislativo caxiense, nesta quinta-feira (18/02), para esclarecer a respeito dos novos passos do município em relação ao Caso Magnabosco. O advogado teve espaço de 15 minutos da sessão para se manifestar e, posteriormente, respondeu a perguntas do plenário.

Segundo Tacca, em conversa com o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e com a equipe da procuradoria, decidiu-se por buscar uma representação em Brasília para equilibrar as forças nesse processo, pois a outra parte já teria um escritório de advocacia trabalhando para si na Capital Federal.

“Nossa procuradoria tem atuado e vai continuar atuando neste e em outros processos com profissionais de altíssima capacidade. Mas precisamos de uma representação. A nossa intenção é levar o julgamento dos embargos não na turma, mas para o Pleno do STJ, para sairmos daquele julgamento viciado na turma e levarmos para os 33 ministros fazerem o julgamento. Isso requer uma atuação direta em Brasília, fazer memoriais, marcar audiência a cada um dos ministros, levar a eles um processo que tem mais de 2 mil páginas, pontuar onde está a incongruência da decisão, de por que o município não pode ser condenado a todo esse valor, a essa indenização”, afirmou.

O procurador-geral explicou, principalmente, sobre a contratação de profissional para dar sequência aos recursos do município no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista que o processo estaria em fase de execução. ”O município de Caxias perdeu no STJ e ingressou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual não teve seguimento. Negado o seguimento, o município ingressou com agravo interno para que (o processo) subisse, mas ainda não foi julgado no STF”, relata o advogado.

Quanto à inexigibilidade de licitação (expediente previsto na Lei de Licitações e que consiste em uma inviabilidade que pode se dar tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes) na contratação do escritório de advocacia do qual faz parte o ex-ministro do STJ José Delgado, Tacca informa que ocorre por notório saber e que foi necessário esse procedimento em razão de os prazos de recursos estarem se esgotando.

O caso Magnabosco é conhecido na cidade desde a década de 1960. Em 2019, houve o desfecho com julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o município a pagar indenização que pode chegar a R$ 820 milhões.  Na ação, o município pediu para deixar de ser réu no caso que envolve a área doada pela família Magnabosco, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que acabou sendo ocupada por moradores, dando início ao bairro Primeiro de Maio.