A Secretaria de Planejamento e Parceiras Estratégicas (Seplan), publica na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17/12) o edital de construção do Aeroporto da Serra Gaúcha. 

Nesta primeira etapa, chamada de Lado Ar, será licitada a execução da infraestrutura aeroportuária, contemplando integralmente os serviços de terraplanagem, a implantação da pista de pouso e decolagem, das pistas de táxi, do pátio de aeronaves e do estacionamento de veículos, constituindo a base física essencial para a futura operação do aeroporto.

Confira as etapas do processo:

• Abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 24 de fevereiro.
• É licitação técnica e preço onde haverá uma pontuação para a parte técnica, a capacidade das empresas de executar a obra, e uma pontuação para a parte financeira. A empresa que tiver melhor pontuação será a vencedora.
• A partir da definição da empresa, começa a montagem do processo pela Seplan, que deve levar em torno 30 dias.
• Depois do processo pronto, a Seplan remete para a SAC que vai emitir um documento chamado Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL).
• Após a homologação pela SAC, a Prefeitura pode assinar o contrato com a empresa vencedora do processo.
• O contrato será encaminhado para ciência da SAC que emite um novo documento chamado Autorização de Início de Objeto (IO) da obra.
• Após, ocorre a disponibilização do recurso financeiro por parte da União para a Prefeitura autorizar a empresa a executar a obra.
• Os prazos para as etapas serem cumpridas dependem dos trâmites junto aos órgãos do Governo Federal.

O projeto do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva, foi desenvolvido conforme os padrões técnicos da aviação civil, com foco na segurança operacional, eficiência e possibilidade de expansão futura, apresentando as seguintes características principais:

• Nome oficial: Aeroporto Regional da Serra Gaúcha – Vila Oliva

• Localização: Estrada Municipal Geraldo D’Agostini, s/nº

• Aeronaves críticas previstas: Boeing 737-8 MAX, Airbus A321neo, A320neo e Embraer E195-E2

• Pista de pouso e decolagem (PPD): 1.930 metros de comprimento por 45 metros de largura

• Área de segurança de fim de pista (RESA): 240 metros por 150 metros

• Pista de Táxi A: 183,38 metros por 25 metros (15 metros de pavimento, com 5 metros de acostamento em cada lado)

• Pista de Táxi B: 183,38 metros por 25 metros (15 metros de pavimento, com 5 metros de acostamento em cada lado)

• Pátio de aeronaves: 31.650 m² (316,5 metros por 100 metros)

• Estacionamento de veículos: capacidade para aproximadamente 500 vagas

Os estudos técnicos prevêem a extensão da pista de pouso e decolagem para até 2.200 metros, a implantação de pista de táxi paralela para atendimento a aeronaves de pequeno porte, a criação de pátio e terminal de cargas, áreas específicas para a aviação geral, implantação de hangares e espaço destinado ao abastecimento das aeronaves.

HISTÓRICO:

Até chegar este momento, houve um processo muito grande percorrido pelo município. Confira a cronologia do Aeroporto da Serra Gaúcha (Fonte Seplan).

2004

Instituto de Aviação Civil avalia possíveis áreas para novo aeroporto em Caxias do Sul.

 

2006

Estado autoriza o levantamento topográfico da área em Vila Oliva.

 

2007

Ministério da Defesa dá parecer favorável ao processo de viabilidade operacional do projeto do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.

Os 445,53 hectares destinados ao novo aeroporto, na localidade de Tabela, Vila Oliva, são gravados no Plano Diretor do Município de Caxias do Sul.

 

2011

Área é decretada como de utilidade pública para fins de desapropriação.

 

2012

Aeroporto da Serra Gaúcha é incluído no plano de incentivo à aviação regional, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que abrange mais de 200 aeroportos.

 

2013

Governo do Estado assina termo de cooperação com o Município prevendo R$ 15 milhões para as desapropriações.

 

2014

Consórcio de empresas projetistas IQS Engenharia & PJJ Malucelli, subcontratado pelo Banco do Brasil, elabora Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) e apresenta quatro alternativas de investimento à Secretaria da Aviação Civil.

Aeroporto Hugo Cantergiani é declarado pela SAC como inviável para receber investimentos.

Estado do RS informa à SAC que o sítio de Vila Oliva é a opção mais viável e atenderia também à Região das Hortênsias.

 

2016

SAC autoriza a execução da fase de anteprojeto para o Aeroporto Regional em Vila Oliva.

 

2017

Fepam emite Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA.

 

2018

Firmado o contrato de elaboração do EIA-RIMA das obras de instalação do aeroporto.

Protocolada junto ao IPHAN a Ficha de Caracterização de Atividade do empreendimento e emitido o Termo de Referência Específico.

Emissão de Termo de Referência revisado para elaboração do EIA/RIMA e de autorização para manejo de fauna silvestre.

Publicada a atualização do Decreto de Utilidade Pública, para fins de desapropriação.

Centro Nacional de Arqueologia aprova Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.

 

2019

SAC realiza a apresentação e a entrega do anteprojeto do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.

IPHAN-RS emite a Anuência da Licença Prévia.

Município elabora laudo de avaliação para desapropriação das áreas do sítio aeroportuário, no valor de R$ 20.656.682,65.

Assinatura do Termo de Compromisso entre Ministério da Infraestrutura e Município de Caxias do Sul para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.

 

2020

Município realiza audiências públicas visando a licença prévia EIA/RIMA.

Pagamento do Município, via depósito judicial, do montante avaliado para desapropriação.

Fepam publica Licença Prévia EIA/RIMA.

 

2021

Contratada a empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos para o Aeroporto, com base no anteprojeto fornecido pela SAC.

Análise e aprovação pelos técnicos da SAC da 1ª Entrega das etapas do projeto do Aeroporto.

 

2023

Análise e aprovação pelos técnicos da SAC da 2ª e 3ª Entrega das etapas do projeto do Aeroporto.

Samae começa a implantação da adutora de 13,3 km de extensão que levará água ao futuro Aeroporto. Investimento é de R$ 9,7 milhões.

Publicada a Licença de Instalação do Aeroporto Regional pela Fepam.

 

2024

Análise e aprovação pelos técnicos da SAC Entrega das etapas do projeto de Infraestrutura do Aeroporto

IPHAN apontou necessidade de novos estudos arqueológicos da área em Vila Oliva.

 

2025 até esta data

Oficialização da inclusão do Aeroporto da Serra Gaúcha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Concluída a análise e aprovação pelos técnicos da SAC das etapas do projeto de Infraestrutura do Aeroporto, incluindo o orçamento previsto.

SAC autoriza Município a iniciar estudos para a licitação das obras do novo aeroporto.

IPHAN aprova o relatório complementar enviado pelo Município sobre os estudos arqueológicos da área.

Adutora do Samae entrou em funcionamento

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho assina em Caxias a autorização para que o município possa licitar a obra do novo Aeroporto da Serra Gaúcha.

Prefeito Adiló informa ao Ministro Costa Filho a data da publicação do edital da primeira etapa das obras.

Publicado edital da construção da etapa Lado Ar do Aeroporto, em Vila Oliva.