O dia 18 de maio celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei N° 9.970, de 17 de maio de 2000 e, desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Em Caxias do Sul, o atendimento de crianças e adolescentes que sofrem qualquer tipo de exploração sexual é realizado no APOIAR, ambulatório que presta assistência especializada a crianças, adolescentes e suas famílias, encaminhadas por meio de medida protetiva.

Em 2014, foram encaminhados 187 casos com suspeita de abuso sexual para acompanhamento no APOIAR. Já em 2015, o número de casos suspeitos encaminhados em Caxias do Sul foi de 161.

Ao sofrer algum tipo de abuso, a criança ou o adolescente pode apresentar alguns indicadores como mudança de comportamento, tornando-se mais agressivo ou mais isolado; apresentar alguns distúrbios como de sono ou alimentar; pode haver o aparecimento de lesões físicas ou até mesmo de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs); ou ainda desencadear transtornos psíquicos, entre outros sinais.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e os condenados devem cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Para coibir essa prática, é fundamental que os abusadores e/ou exploradores sexuais sejam denunciados. A denúncia pode ser feita por meio do DISQUE 100 ou ainda no Conselho Tutelar, Varas da Infância e Juventude, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e/ou Delegacias da Mulher.

Saiba mais sobre abuso e exploração sexual:

O abuso sexual pode ocorrer dentro e/ou fora do núcleo familiar e pode se expressar de diversas maneiras, já que envolve toda a atividade com conotação sexual entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente ou entre um adolescente e uma criança com diferença de idade igual ou superior a cinco anos.

Já a exploração sexual se caracteriza pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos mediante o pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício. As principais formas de exploração sexual são pornografia infantil, tráfico para fins sexuais, exploração sexual agenciada e exploração sexual não-agenciada.

Saiba mais sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:

O dia 18 de maio foi escolhido porque nesta data ocorreu um crime que chocou o país em 1973, na cidade de Vitória (ES). O “Crime Araceli” ganhou destaque na imprensa depois que a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, na época com oito anos, foi brutalmente assassinada e teve todos os seus direitos humanos violados. No entanto, após 40 anos, o assassinato nunca foi desvendado e os culpados não foram punidos.

O objetivo da data nacional é mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade sobre o combate ao abuso e exploração sexual infantil.