O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, defendeu nesta segunda-feira (16) uma revisão profunda de práticas e estruturas do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu durante a reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), onde o dirigente afirmou que o Brasil atravessa “a mais grave crise institucional” desde a redemocratização.

Durante a palestra intitulada “Carta aberta à sociedade gaúcha – oito medidas para o STF mudar”, Lamachia afirmou que o país precisa reagir com urgência para restabelecer os limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança pública nas instituições.

Ao longo da exposição, o dirigente criticou o que classificou como ativismo judicial, o aumento de decisões monocráticas e a exposição pública de ministros da Corte. Ele também apontou omissão do Senado no papel de freio institucional. Segundo Lamachia, esse cenário compromete a segurança jurídica, afeta o ambiente de investimentos e enfraquece a legitimidade do próprio Supremo.

Apesar das críticas, o presidente da OAB/RS ressaltou que a entidade não questiona a importância da Corte, mas defende mudanças para preservar sua credibilidade. “As críticas são para preservação da instituição Supremo Tribunal Federal, que é pilar indispensável do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas no documento liderado pela OAB/RS estão o fim dos chamados inquéritos instaurados de ofício e a ampliação da transparência processual, com respeito ao devido processo legal e acesso pleno da advocacia aos autos. Lamachia também defendeu o fortalecimento do princípio da colegialidade, com restrição ao uso recorrente de decisões individuais em casos de grande repercussão institucional.

Outro ponto destacado foi a proposta de mudança no modelo de indicação de ministros do STF. Para Lamachia, a concentração dessa prerrogativa no presidente da República contribui para a polarização política e enfraquece a percepção de independência da Corte. Ele defendeu um modelo com participação mais ampla e mandatos definidos, com o objetivo de ampliar a legitimidade do tribunal perante a sociedade.

O dirigente também mencionou a necessidade de criação ou fortalecimento de mecanismos de controle ético e de conduta aplicáveis aos integrantes do Supremo. Segundo ele, ministros da Corte devem manter sobriedade institucional e evitar comportamentos associados ao debate político cotidiano.

Lamachia ainda associou a defesa das prerrogativas da advocacia à garantia dos direitos dos cidadãos. “As prerrogativas não são da advocacia. São do cidadão, do empresário, do trabalhador, da dona de casa, de quem precisa de defesa”, declarou.

Na abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, afirmou que a entidade apoia a iniciativa da OAB/RS por considerar fundamental o resgate da previsibilidade institucional e da segurança jurídica no país. Segundo ele, o desenvolvimento econômico depende diretamente da solidez das instituições.

“A CIC Caxias sempre acreditou que o desenvolvimento econômico e social de uma nação depende da solidez de suas instituições. Sem previsibilidade, sem equilíbrio entre os poderes e sem confiança, não há ambiente seguro para investir, empreender e gerar oportunidades”, afirmou.

O encerramento da reunião-almoço foi conduzido pelo vice-presidente de Serviços da entidade, André Zuco, que reiterou o apoio da CIC ao debate e desejou sucesso à OAB/RS na condução da discussão em âmbito nacional.

Ao final da palestra, Lamachia destacou que a reação à crise institucional não deve ficar restrita ao sistema de Justiça e que a sociedade civil organizada precisa assumir protagonismo na construção de soluções. Segundo ele, a democracia continua sendo “o único caminho para uma sociedade de paz, prosperidade e desenvolvimento”.