Empresas autorizadas no serviço de transporte de passageiros sob regime de Fretamento e Escolar no Município estão convocadas a comparecer na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul para a vistoria semestral obrigatória, que será realizada de 14 de agosto a 29 de setembro de 2017. A SMTTM fica na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X.

Para a vistoria, é necessário comparecer ao setor de Cadastro da SMTTM com os documentos listados abaixo, além de regularizar eventuais pendências que serão individualmente apontadas no atendimento presencial. Em seguida, os permissionários recebem a Planilha de Inspeção Veicular e devem ir a uma das empresas vistoriadoras credenciadas no Município. Por fim, é entregue o selo atualizado.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 3290-3916.

Relação de documentos:

:: Certidão Negativa da Receita Federal;

:: Certidão Negativa da Fazenda Estadual;

:: Certidão Negativa da Fazenda Municipal;

:: Certificado de Regularidade com FGTS;

:: Contribuição sindical (patronal e dos funcionários);

:: Cópia CRLV (exercício 2017);

:: Cópia do Seguro APP (Transporte Escolar e Fretamento);

:: Cópia dos documentos atualizados dos motoristas;

:: Consulta da Pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (emitida, no máximo, 30 dias antes);

:: Alvará de folha de corrida (sócios e condutores);

:: Planilha de Inspeção Veicular devidamente aprovada nas mecânicas credenciadas no Município;

:: Taxa de vistoria paga