O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista nas cidades de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos está autorizado a operar com funcionários no Dia da Consciência Negra, feriado de 20 de novembro. Para que as empresas possam atender regularmente nesta data, é obrigatório emitir o Certificado de Funcionamento em Feriado. Este documento estará disponível para impressão no site da entidade a partir da terça-feira, dia 18 de novembro. O Sindilojas ressalta que tanto empresas associadas (em dia com o setor financeiro) quanto as não-associadas devem realizar o procedimento para garantir o cumprimento legal.

As regras de jornada e remuneração para os funcionários estão detalhadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027. De acordo com a CCT, os empregados poderão cumprir uma jornada em turno único de, no máximo, seis horas. Em troca da supressão do direito à folga compensatória, o funcionário tem direito a um prêmio (bônus). Para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, o valor do prêmio é de R$ 161,00. Já para São Marcos, o bônus fixado é de R$ 147,00. Este valor pode ser pago diretamente ao final da jornada de trabalho ou incluso na folha de pagamento do respectivo mês.

É importante destacar que os comerciários não sindicalizados possuem regras distintas, sendo beneficiados apenas com a folga antecipada, sem o direito ao pagamento do prêmio (bônus) no valor estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho. A atenção a estas regras é essencial para que o comércio possa operar em conformidade com a legislação trabalhista no feriado.