O Projeto de Lei 39/2025, que propõe a criação do Programa Remédio em Casa em Caxias do Sul, volta a tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores. A matéria havia sido travada por um parecer de inconstitucionalidade, mas foi liberada nesta quinta-feira (12), após votação em plenário que rejeitou o parecer por 13 votos a 8.

De autoria do vereador Rafael Bueno (PDT), o projeto busca garantir a entrega de medicamentos diretamente nas residências de idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas e com mobilidade reduzida. O serviço seria oferecido mediante cadastro prévio nas unidades básicas de saúde (UBSs) e atenderia exclusivamente moradores de Caxias do Sul.

O parecer que barrava a tramitação foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Daniel Santos (REPUBLICANOS), com relatoria da vereadora Daiane Mello (PL). A justificativa era de vício de iniciativa, pois o projeto trataria de competência exclusiva do Executivo municipal.

Em defesa da proposta, Bueno citou exemplos de cidades brasileiras onde leis semelhantes já estão em vigor, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Maceió, Blumenau e Bagé. Segundo ele, a medida contribuiria para desafogar o atendimento nas UBSs, ao mesmo tempo em que evita o deslocamento de pessoas debilitadas e melhora a qualidade do serviço prestado à população.

Com a rejeição do parecer, o projeto segue em análise nas demais comissões da Câmara e poderá ser votado em plenário nas próximas semanas.