A Secretaria da Receita Municipal, informa a prorrogação do Refis 2025 até dia 30 de outubro. O Programa de Recuperação Fiscal iniciou em 20 de junho e encerraria nesta sexta-feira (12). O decreto de prorrogação do prazo já foi publicado no Diário Oficial do Município.

Segundo o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, "em conversa com o Prefeito Adiló sobre a grande quantidade de cobranças enviadas para protesto, e que em boa parte delas os contribuintes ainda não haviam sido intimados para pagamento. O Prefeito entendeu, por medida de justiça, estender o prazo do Refis para garantir oportunidades iguais para todos", explica.

Até o momento, foram negociados R$ 37.529.747,36 de dívidas dos contribuintes; destes R$ 16.424.236,97 já estão nos cofres do município. Com a prorrogação do prazo para o pagamento, a expectativa de arrecadação do município com o Refis passa a ser de superar os R$ 25 milhões anteriormente previstos.

O Refis 2025 oferece condições diferenciadas para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100%, conforme o perfil da dívida e a forma de pagamento. O programa inclui ainda duas novidades importantes: a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis. 

Como aderir

Até 30 de outubro, o contribuinte pode aderir de forma online, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone REFIS 2025.

Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração devem ser tratados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal da Receita.

Para mais informações, acesse: https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/refis-2025.