A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realiza na próxima sexta-feira, 15/7, uma audiência pública em Caxias do Sul para tratar do Projeto de Lei 44/2016. O texto da nova lei trata da qualificação de entidades como organizações sociais, autorizando o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura. De acordo com o diretor geral do 1º Núcleo do Cpers, Antônio Staudt, a nova lei pode terceirizar a realização de serviços públicos.

De acordo com Staudt, a terceirização pode direcionar, por exemplo, estudantes a desenvolverem uma determinada habilidade em detrimento ao crescimento intelectual e crítico.

A audiência ocorre a partir das 9h30, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.