O Procon de Caxias do Sul está celebrando os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990 e considerado um marco na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Para marcar a data, o órgão municipal distribuiu materiais informativos à população, reforçando a importância da informação e da consciência no ato de consumir.

“O CDC é uma das leis mais fortes que temos no país. Ela é sempre atualizada e garante equilíbrio nas relações de consumo. Celebrar os 35 anos do CDC é reconhecer o legado dessa legislação na promoção da cidadania, na garantia de direitos e na justiça social”, afirmou o coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza.

Segundo Zauza, apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem enfrentados. Entre eles, a adaptação da lei às novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a fiscalização sobre plataformas digitais. Outro ponto é o fortalecimento do conhecimento do consumidor, principalmente no ambiente online, o que motiva campanhas educativas. “A lei precisa de um diálogo constante com a sociedade e o mercado para que se mantenha atualizada e eficaz na proteção dos consumidores”, ressaltou.

O Procon orienta que dúvidas, reclamações ou denúncias podem ser encaminhadas pelo site www.caxias.rs.gov.br/procon, pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (54) 9 9929-8190 (somente mensagens). O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, na Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino.