Aniversário do ECA e limite para a entrega do Plano Plurianual dos municípios reascendem debate sobre a proteção à infância
Baixar ÁudioEntre julho e agosto as datas importantes oportunizam o diálogo social
No próximo mês (agosto) termina o prazo para as prefeituras de todo o Brasil entregarem seus Planos Plurianuais (PPAs), documentos que estabelecem metas, diretrizes e orçamentos para os próximos quatro anos. Esse ciclo de planejamento é decisivo para definir como serão destinados os recursos públicos até 2029, incluindo investimentos em áreas essenciais para crianças e adolescentes.
A proximidade do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos em 13 de julho deste ano, reforça a urgência de garantir que a prioridade absoluta aos direitos da infância e adolescência seja refletida nos PPAs. Sem previsão orçamentária, políticas públicas para esse público podem não sair do papel, perpetuando cenários de vulnerabilidade.
A analista do Centro Marista de Defesa da Infância, Débora Reis, concedeu entrevista ao programa Temática hoje quando ampliou o assunto. Confira o conteúdo completo em áudio (acima).
Comentários