O prazo para que as empresas de transporte por aplicativo realizassem o cadastro e a regularização do serviço junto à Prefeitura de Caxias do Sul, encerrou nesta terça-feira, 09, seis meses após o início do processo. Conforme o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, apenas a plataforma Meu Motorista (antiga 5Estrelas) está regularizada e autorizada pelo poder público a exercer o serviço. As demais plataformas de transporte por aplicativo passam a operar irregularmente na cidade a partir desta quarta-feira, 10, e serão passíveis de autuação por transporte clandestino.

Segundo Soares, o período de cadastramento das plataformas de tecnologia na prefeitura não será mais prorrogado. “Entendemos que 150 dias é um longo tempo para que as interessadas pudessem reunir a documentação prevista no decreto e operassem legalmente na cidade, que é o que queremos. Contribuímos para isso ao longo dos últimos meses. Se uma empresa conseguiu cumprir com o prazo, isso significa que as outras também poderiam”, afirma. Soares também lembra que o período foi prorrogado em julho, após as plataformas alegarem dificuldades para atender alguns itens previstos na lei.

Com o fim do prazo, o motorista que for flagrado durante fiscalização de trânsito transportando passageiros por meio de aplicativo não cadastrado na prefeitura, está sujeito à multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o condutor terá o veículo retido pelo fiscal de trânsito. Porém, Soares reforça que os agentes de trânsito não realizarão operações específicas para coibir o serviço de transporte por aplicativo na cidade. As ações serão as do cronograma da secretaria.