A Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU) lançou nesta quinta-feira (04) o edital de chamamento público do Programa Adote Legal Sem Burocracia, instituído pelo Decreto Municipal nº 23.526/2025. A iniciativa busca incentivar que pessoas físicas, empresas e entidades da sociedade civil adotem áreas públicas — como canteiros, praças, rotatórias e espaços verdes — contribuindo para a manutenção, conservação e embelezamento da cidade.

O edital também estabelece a padronização das placas de identificação nos locais adotados e cria o Selo Amigo do Meio Ambiente, reconhecimento que poderá ser concedido aos adotantes que demonstrarem boas práticas de cuidado com os espaços públicos. Até agora, a SMGU já regularizou cerca de 40 áreas adotadas, revisando e atualizando Termos de Cooperação antigos para adequá-los às novas regras do programa.

Para o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, o novo modelo reduz entraves administrativos e torna o processo mais acessível à comunidade.
“A proposta é incentivar a corresponsabilidade na gestão dos espaços públicos e fortalecer o sentimento de pertencimento. Com o novo decreto, reduzimos a burocracia e estabelecemos regras claras, seguras e transparentes para quem deseja colaborar com a cidade”, afirmou.

O período de adoção será de 1 a 3 anos, com possibilidade de renovação conforme avaliação da SMGU. Interessados devem apresentar requerimento junto à Secretaria, seguindo as orientações do Termo de Referência disponível no edital.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (54) 98407-8306, ou presencialmente na sede da SMGU, no 3º piso do Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, 1333), das 10h às 16h. O edital completo está disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura.