A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou, nesta quinta-feira (5), à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Reconstrução de Caxias do Sul. A iniciativa atende ao disposto no Decreto Estadual nº 58.119, de 24 de abril de 2025, e segue os procedimentos estabelecidos pelo Fundo do Plano Rio Grande — mecanismo criado para organizar a transferência de recursos aos municípios afetados pelas enchentes e desastres naturais ocorridos em maio de 2024.

Para que Caxias do Sul possa receber recursos do Fundo da Reconstrução Gaúcha, são exigidas várias etapas, entre elas a aprovação da lei que cria o fundo municipal, a abertura de uma conta bancária específica e o envio de planilhas detalhando as demandas de reconstrução.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Armando da Silva, essa é uma medida fundamental para que o município consiga acessar os recursos destinados à recuperação das áreas afetadas. “Com a aprovação da lei, o município ficará habilitado para receber esses recursos. Após, iremos criar uma conta específica e, por meio de um decreto, formar um comitê gestor deste fundo, com integrantes das secretarias municipais. E, depois que Caxias do Sul for habilitada, começamos a cadastrar as obras e ações que se enquadram no Plano Rio Grande”, explica.

Os recursos são voltados para a recuperação de sistemas de proteção e contenção de cheias, como diques e comportas, além da reconstrução de taludes, realização de estudos geotécnicos e implantação de sistemas de drenagem. Segundo o Plano Rio Grande, essas obras são essenciais para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.

Além de possibilitar o acesso aos recursos estaduais, a criação do fundo municipal é vista como um instrumento importante para potencializar as ações de prevenção e reconstrução no município. “Os recursos encaminhados pelos governos estadual e federal são de extrema importância para complementar os recursos próprios do município na realização de obras de prevenção de alagamentos, deslizamentos e outros danos das catástrofes climáticas”, reforça Armando da Silva.

O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores e deve ser analisado pelos parlamentares nas próximas sessões.