O Tribunal de Justiça do Estado determinou a abertura de licitação para as 236 licenças de táxis que operam em Caxias do Sul. Por determinação da Justiça, o município tem 180 dias para abrir o processo de concorrência.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do TJ, que consideraram procedente a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral do Estado, contra a lei municipal que renovou as licenças sem licitação, em 2014.

O procurador-geral do município, Victorio Giordano da Costa, afirma que, antes de recorrer da decisão, a intenção é discutir o caso com o prefeito Alceu Barbosa Velho e com o secretário de trânsito, Manoel Marrachinho. (Acompamhe, em áudio)

O posicionamento da prefeitura deve ser definido até o dia 17 de outubro. Mesmo que o município entre com recurso, segundo o procurador, a tendência é de que ele seja negado.// A decisão do TJ não afeta os outros 80 táxis que fora licitados em períodos diferentes