As associações e cooperativas de reciclagem poderão ter mais aporte financeiro advindo do Fundo Municipal do Meio Ambiente, em Caxias do Sul. A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o projeto de lei 90/2025, que altera a legislação do chamado EcoFundo. Aprovada no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a medida busca garantir o pagamento de até 1.283 valores de referência municipal (VRMs) para cada associação/cooperativa de reciclagem, a cada exercício.

Atualmente, a limitação é de 6.000 VRMs para o total de unidades. Elas fazem a triagem dos resíduos provenientes da coleta seletiva. Cada VRM equivale a R$ 46,80. Agora o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na discussão de plenário, entre os vereadores que se manifestaram, houve a defesa da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e de dignidade às associações. Nessa linha, se manifestou a vereadora Andressa Marques/PCdoB. Para a vereadora Daiane Mello/PL, além da liberação de valor, precisa haver maior apoio, como em melhorias de infraestrutura. Segundo o vereador Lucas Caregnato/PT (presidente da Câmara), caberia outra iniciativa do Executivo, para que as recicladoras recebessem valor retroativo à vigência da nova legislação.

Em seguida, os vereadores Claudio Libardi/PCdoB e Elói Frizzo/PSB atentaram que os parlamentares precisarão contribuir com a discussão dos contêineres e da relação da cadeia do lixo, a partir de catadores e recicladores. Para o vereador Hiago Morandi/PL, mesmo com a aprovação de hoje, o marco legal terá de ser revisado.

O EcoFundo tem a finalidade de captar recursos e de prestar apoio financeiro em caráter suplementar a projetos, planos, obras e serviços necessários à ampliação, conservação, preservação e recuperação das associações de triagem e reciclagem de resíduos sólidos conveniadas.