O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine, que institui a obrigatoriedade do uso de biometria facial como forma de controle de acesso a estádios de futebol no Estado. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

O projeto tem como objetivo principal ampliar a segurança nos eventos esportivos, auxiliando os clubes na identificação de possíveis invasores de campo e vândalos, além de prevenir brigas entre torcidas e coibir a presença de indivíduos com histórico de violência nas arquibancadas.

A medida se aplica exclusivamente aos estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas. Pelo texto aprovado, o compartilhamento de dados biométricos será restrito, podendo ocorrer apenas mediante autorização judicial ou policial, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta está em conformidade com a Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 2023, e reforça o uso da tecnologia como aliada na promoção de um ambiente mais seguro para as famílias e torcedores gaúchos.